PORTARIA Nº 346, DE 23 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 39, de 23.01.2015, que a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Bárbara de Araújo Folhadela, titular da Vara Única da Comarca de Anori/AM, para exercer, em caráter titular, a função de Juíza da 33ª Zona Eleitoral Anori/AM; CONSIDERANDO o teor do art. 4º da Portaria TRE/AM n. 314, de 17.05.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Dr. Jean Carlos Pimentel dos Santos, titular da 5ª Zona Eleitoral Maués/AM, para responder, somente, pelo Juízo da Juízo da 29ª ZE        Novo Aripuanã/AM, até da conclusão das Eleições Suplementares para os cargos de Governador e Vice-Governador, marcadas para o mês de agosto de 2017;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 700/2017-PTJ, de 04.04.2017, que concedeu à MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Bárbara de Araújo Folhadela, Titular da Comarca de Anori, 19 (dezenove) dias de férias regulamentares, no período de 29.05.17 a 16.06.2017; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 1049/2017-PTJ, de 16.05.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Jean Carlos Pimentel dos Santos, Titular da 2ª Vara da Comarca de Maués, para responder, cumulativamente pela Comarca de Anori no período de 29.05.17 a 16.06.2017,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Jean Carlos Pimentel dos Santos, titular da 5ª Zona Eleitoral-Maués/AM, ora respondendo pela 29ª Zona Eleitoral/Novo Aripuanã, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 33ª Zona Eleitoral-Anori/AM, no período de 29.05.17 a 16.06.2017, durante férias da titular.

Manaus/AM, 23 de maio de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente