PORTARIA Nº 344, DE 22 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto na alínea "a", inciso IX do artigo 93, Anexo I, da Resolução TRE/AM n. 015/2009 (Regulamento Interno da Secretaria);

CONSIDERANDO o despacho do Diretor Geral (doc. n. 061.119/2017), constante no Processdo Administrativo Disciplinar PAD n. 017.201/2017;

CONSIDERANDO a decisão judicial em sede de Mandado de Segurança (MS)

favorável a Sr.a ROSELINDA LIMA BARRETO, que determinou a remoção da impetrante do município de Manaus/AM para o Município de Novo Airão/AM, para acompanhar cônjuge, a qualquer órgão da Administração Pública Federal, (doc. n. 60.809/2017),

R E S O L V E:

LOTAR, em caráter provisório e até ulterior deliberação, a contar de 23.05.2017, a Sr.a ROSELINDA LIMA BARRETO, Técnico Administrativo em Educação, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação - MEC, na 34ª Zona Eleitoral Novo Airão/AM.

Manaus(AM), 22 de maio de 2017.

WALDINEY ALBUQUERQUE SIQUEIRA
Diretor Geral, em exercício