PORTARIA Nº 339, DE 22 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 29.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 631, de 25.07.2016, que designou a MM. Juíza de Direito Entrância Final Doutora Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, para exercer a titularidade da 31ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2016/2018; CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 290, de 10.05.2017, que designou a MM. Juíza de Direito Entrância Final Doutora Etelvina Lobo Braga, Titular da 31ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder cumulativamente, pelo Juízo da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, até a escolha do novo titular para o referido mister;

CONSIDERANDO o encaminhamento do Processo PAD n. 7196/2017, que trata da designação de Juiz Eleitoral da Capital para responder pelo Juízo da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, até a escolha do novo titular do referido mister em decorrência da realização de eleições suplementares para os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado de agosto vindouro;

RESOLVE: 

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS do art. 2º da Portaria TRE n. 290, de 10.05.2017.

Art. 2º DESGNAR a MM. Juíza Dra. Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, titular da Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da capital, para responder pelo Juízo da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, até a escolha do novo titular do referido mister.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus/AM, 22 de maio de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente