PORTARIA Nº 337, DE 19 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 374, de 16.05.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Themis Catunda de Souza Lourenço, titular da 18ª Vara do Juizado Especial Criminal, para exercer a titularidade da 65ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 22.06.2016;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 248, de 24.04.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Luís Alberto Nascimento Albuquerque, Titular da 1ª Vara Criminal da Capital, para exercer a titularidade da 2ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 26.04.2017; e CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 1013/2017-PTJ, de 11.05.2017, que concedeu à MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Themis Catunda de Souza Lourenço, Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível, 08 (oito) dias de férias regulamentares, no período de 09 a 16.06.2017,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Luís Alberto Nascimento Albuquerque, titular da 2ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 65ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 09 a 16.06.2017, durante férias da titular.

Manaus/AM, 19 de maio de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente