PORTARIA Nº 329, DE 23 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 9.504/1997, e na Resolução TSE n. 23.193/2009 e suas alterações, que versam sobre o processamento das reclamações, representações e pedidos de direito de resposta, no âmbito dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO as designações dos Exmos. Membros do TRE/AM, Dr. Paulo Fernando de Britto Feitoza e Dra Ana Paula Serizawa Podedworny, para atuarem como Juízes

Auxiliares da Corte, durante as Eleições Suplementares/2017, nos termos da Portaria TRE/AM n. 317/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de dar celeridade ao julgamento das reclamações

representações e pedidos de direito de resposta, relacionados às Eleições Suplementares/2017, dirigidas aos juízes Auxiliares desta Corte;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital PAD n. 7.162/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão de Apoio aos Juízes Auxiliares que atuará no processamento das reclamações, representações e dos pedidos de resposta, desenvolvendo atividades cartorárias e de assessoramento, durante as Eleições Suplementares de 2017, para os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas, a serem realizadas no dia 6 de agosto de 2017, em primeiro turno, e no dia 27 de agosto de 2017, em segundo turno, se houver.

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infranominados para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão referida no artigo anterior:

- ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA, Analista Judiciário, lotado na Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação - COJUD/SJD;

- BRUNO CÉSAR COSTA E SILVA, servidor requisitado, Agente de Apoio Administrativo, lotado 62ª Zona Eleitoral Manaus/AM;

 - ERIC CARVALHO DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, lotado na Assessoria Jurídica da Presidência  ASPRES/PRES;

 - JOÃO CARLOS CARVALHO CORRÊA, Técnico Judiciário, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral ASJUR/DG

 - KEYLA MAR NASCIMENTO, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Orientação, Inspeções e Correições - SEIC/CSORI/CRE;

- MANOEL MORENO DE ARAÚJO NETO, Analista Judiciário, lotado na Ouvidoria;

- MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA JÚNIOR, Analista Judiciário, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral ASJUR/DG;

- MARTA BITTENCOURT VIEIRA, Analista Judiciário, lotada na 37ª Zona Eleitoral Manaus/AM; SAULO GRANA DE MENEZES, Analista Judiciário, lotado na Ouvidoria.

Parágrafo único. A Comissão encerrará suas atividades com a diplomação dos eleitos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Manaus(AM), 23 de maio de 2017.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM