Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 328, DE 17 DE MAIO DE 2017
Autoriza, a cessão da servidora, Ingrid Pires da Costa, Técnico Judiciário Área Apoio Especializado Higiene Dental, para oexercício de Função Comissionada de Assistente II, nível - FC-02, na 2ª Vara do Trabalho de Goiana/PE, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do artigo 93, da Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 8.270/91;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 6180/2017, com decisão favorável desta Presidência, proferida em 16.05.2017 (doc. n. 060.342/2017),
R E S O L V E :
AUTORIZAR, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 3.06.2017, a CESSÃO da servidora , INGRID PIRES GOMES DA COSTA, Técnico Judiciário Área Apoio Especializado Higiene Dental, para oexercício de Função Comissionada de Assistente II, nível - FC-02, na 2ª Vara do Trabalho de Goiana/PE, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com fundamento no inciso I, do artigo 93, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória n. 765/2016.
Manaus (AM), 17 de maio de 2017.
(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)
Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM nº 097 de 26/05/2017, p. 6-7.