PORTARIA Nº 318, DE 17 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE-AM n. 07/2017 (Calendário Eleitoral), que dispõe sobre a realização de Eleições Suplementares para os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas, a ser realizada no dia 6 de agosto de 2017, em primeiro turno, e no dia 27 de agosto de 2017, em segundo turno, se houver; e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 41 da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, disciplinadora de normas para as eleições;

RE S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR, ad referendum da Corte Plenária deste Tribunal, os juízes abaixo relacionados, para atuarem como responsáveis pela Propaganda Eleitoral no município de Manaus, com competência para exercer o poder de polícia, bem como apreciar e julgar os pedidos relativos à localização dos comícios.

Juiz CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO Juíza ANAGALI MARCON BERTAZZO

Juíza THEMIS CATUNDA DE SOUZA LOURENÇO

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus/AM, 17 de maio de 2017.

Des. YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente