PORTARIA Nº 317, DE 17 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE-AM n. 07/2017, que dispõe sobre a realização de Eleições Suplementares para os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas, a ser realizada no dia 6 de agosto de 2017, em primeiro turno, e no dia 27 de agosto de 2017, em segundo turno, se houver;

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 96 da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, disciplinadora de normas para as eleições; e

RE S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR, ad referendum da Corte Plenária, os membros do Tribunal abaixo relacionados, para atuarem como Juízes Auxiliares da Corte durante as Eleições Suplementares de 2017, com competência para apreciação das reclamações, representações e dos pedidos de direito de resposta, em cumprimento à norma do § 3º do art. 96 da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997:

PAULO FERNANDO DE BRITTO FEITOZA
ANA PAULA SERIZAWA DA SILVA PODEDWORNY

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus/AM, 17 de maio de 2017.

Des. YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente