PORTARIA Nº 298, DE 09 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO a movimentação de servidores nos quadros das Zonas Eleitorais, proveniente do Concurso de Remoção n. 001/2017 (PAD n. 001866/2017), conforme disposto na Portaria TRE/AM n. 221, de 17 de abril de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal, em 19 de abril de 2017, bem como, provenientes do Concurso Público 2014, conforme disposto na Portaria TRE/AM n. 229, de 11 de abril de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal, em 19 de abril de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a aplicação extensiva do disposto no art. 9º, inciso II e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, alterado pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, com o desiderato de promover a designação de servidor para ter exercício, interinamente, em Função Comissionada;

CONSIDERANDO, ainda, as indicações consignadas nos Processos Administrativos Digitais - PAD nos. 006593 e 006601/2017,

R E S O L V E :

Art. 1º DISPENSAR e DESIGNAR, em seguida, o Servidor ARMANDO MACEDO DO CANTO DA Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 57ªZE/SÃO Sebastião Do Uatumã PARA a Função Comissionada De Assistente I, Nível FC-1, Da 57ªZE/São Sebastião do Uatumã, a contar do dia 08.05.2017.

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo elencados para exercerem as Funções Comissionadas conforme especificado:

I RODRIGO MENEZES PAWLIKOWSKI

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 22ª ZE/São Paulo de Olivença A contar de: 09.05.2017

II SABRIANE GUEDES DA SILVA

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 55ªZE/Caapiranga A contar de: 09.05.2017

III  RAFAEL DA SILVA PANTOJA

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 57ªZE/São Sebastião do Uatumã A contar de: 09.05.2016

IV  EDILENE SANTOS DE RESENDE

Cargo: Analista Judiciário Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 52ª ZE/Rio Preto da Eva A contar de: 10.05.2017

§1º. Na condição de interinos, no período compreendido entre as datas consignadas nos respectivos incisos, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º. Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º. DESIGNAR a servidora requisitada LUCIENNE COELHO para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, em caráter interino, no período de 04 a 08.05.2017, na 22ªZE/ São Paulo de Olivença.

Manaus, 09 de maio de 2017

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM