PORTARIA Nº 297, DE 08 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO a movimentação de servidores nos quadros das Zonas Eleitorais, proveniente do Concurso de Remoção n. 001/2017 (PAD n. 001866/2017), conforme disposto na Portaria TRE/AM n. 221, de 17 de abril de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal, em 19 de abril de 2017, bem como, provenientes do Concurso Público 2014, conforme disposto na Portaria TRE/AM n. 229, de 11 de abril de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal, em 19 de abril de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a aplicação extensiva do disposto no art. 9º, inciso II e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, alterado pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, com o desiderato de promover a designação de servidor para ter exercício, interinamente, em Função Comissionada;

CONSIDERANDO, ainda, as indicações consignadas nos Processos Administrativos Digitais - PAD nos. 006356 e 006418/2017,

R E S O L V E :

Art. 1º DISPENSAR os servidores das Funções Comissionadas, conforme abaixo discriminados: I FRANCISCA MICHELES GERALDINO DE SOUZA

Cargo: Servidora Requisitada

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 14ª ZE/Boca do Acre A contar de: 17.05.2017

II MARIA EMÍLIA MAIA GALVÃO

Cargo: Servidora Requisitada

Função: Assistente I, nível FC-1, da 12ª ZE/Lábrea A contar de: 04.05.2017

Art. 2º. DESIGNAR o servidor efetivo ANDREY YLYUCHEN RUI THEOTONIO, Técnico Judiciário Área Administrativa, para exercer, no período de 27.04.2017 a 16.05.2017, em caráter interino, a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 14ª ZE/Boca do Acre.

Art. 3º. DESIGNAR os servidores abaixo elencados para exercerem as Funções Comissionadas conforme especificado:

I ANDREY YLYUCHEN RUI THEOTONIO

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 14ª ZE/Boca do Acre A contar de: 17.05.2017

II JUBILIANA COSTA DOS SANTOS

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Função: Assistente I, nível FC-1, da 12ª ZE/Lábrea A contar de: 04.05.2017

• 1º. Na condição de interinos, no período compreendido entre as datas consignadas nos respectivos incisos, inclusive, até a data de publicação do presente ato.
• 2º. Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Manaus, 08 de maio de 2017

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM