PORTARIA Nº 293, DE 08 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM n. 06, de 25 de abril de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal, em 27 de abril de 2017, que altera a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e dá outras providências;

CONSIDERANDO a indicação consignada no Processo Administrativo Digital PAD n. 006503/2017;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 35, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a aplicação extensiva do disposto no art. 9º, inciso II e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, alterado pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, com o desiderato de promover a designação de servidor para ter exercício, interinamente, em Função Comissionada,

R E S O L V E :

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 27.04.2017, o servidor efetivo MARCO AUGUSTO DA SILVA E SOUZA, Técnico Judiciário  Área Administrativa, da Função Comissionada de Oficial de Gabinete da Presidência/PRES, nível FC-5.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 27.04.2017, o servidor efetivo MARCO AUGUSTO DA SILVA E SOUZA, Técnico Judiciário  Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente V do Gabinete da Presidência/PRES, nível FC-5.

§1º. Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 27.04.2017, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º. Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Manaus, 8 de maio de 2017

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM