PORTARIA Nº 289, DE 05 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; 

CONSIDERANDO o teor do art. 5º da Portaria TRE/AM n. 958, de 28.10.2016, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Doutora Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, titular da Comarca de Nhamundá/AM, para exercer, em caráter titular, a função de Juíza da 43ª Zona Eleitoral Nhamundá/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 3º da Portaria TRE/AM n. 58, de 28.01.2015, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Roger Luiz Paz de Almeida, titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 57ª Zona Eleitoral-São Sebastião do Uatumã/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 163, de 02.05.2017, que concedeu à MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Doutora Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, titular da Comarca de Nhamundá/AM, férias regulamentares, nos períodos de 05 a 14.06.2017, de 07 a 16.08.2017, de 11 a 20.09.2017 e de 20 a 29.11.2017; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 875, de 02.05.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Roger Luiz Paz de Almeida, titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, para responder pela Comarca de Nhamundá/AM, nos períodos de 05 a 14.06.2017, de 07 a 16.08.2017, de 11 a 20.09.2017 e de 20 a 29.11.2017,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Roger Luiz Paz de Almeida, Juiz da 57ª Zona Eleitoral-São Sebastião Uatumã/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 43ª ZE Nhamundá/AM, nos períodos de 05 a 14.06.2017, de 07 a 16.08.2017, de 11 a 20.09.2017 e de 20 a 29.11.2017, durante as férias da titular.

Manaus, 05 de maio de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente