PORTARIA Nº 287, DE 05 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 808, de 12.09.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Vanessa Leite Mota, titular da 1ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para exercer, em caráter titular, a função de Juíza da 6ª Zona Eleitoral  Manacapuru/AM, para o biênio 2016/2018;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 729, de 11.04.2017, que concedeu à MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Vanessa Leite Mota, titular da 1ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, 60 (sessenta) dias de férias regulamentares, sendo 30 (trinta) dias referentes ao exercício de 2009 no período de 03.05 a 01.06.2017 e 30 (trinta) dias atinentes aos exercícios 2009 e 2010, no período de

06.11 a 05.12.2017; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 874, de 02.05.2017, publicada nesta data, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Julião Lemos Sobral Júnior, titular da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes para responder pela 1ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, no período de 03.05 a 01.06.2017, durante as férias da titular,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Julião Lemos Sobral Júnior, titular da 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, para responder pelo Juízo da 6ª ZE Manacapuru/AM, no período de 05.05 a 01.06.2017, durante as férias da titular.

Manaus, 05 de maio de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente