PORTARIA Nº 268, DE 03 DE MAIO DE 2017

CONSIDERANDO a recente lotação dos novos servidores nos quadros das Zonas Eleitorais do Interior, provenientes do Concurso Público 2014, conforme disposto na Portaria TRE/AM n. 229, de 11 de abril de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal, em 19 de abril de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a aplicação extensiva do disposto no art. 9º, inciso II e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, alterado pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, com o desiderato de promover a designação de servidor para ter exercício, interinamente, em Função Comissionada,

R E S O L V E :

Art. 1º DISPENSAR os servidores das Funções Comissionadas de Chefes de Cartórios, nível FC-6, consoante abaixo discriminados:

I     RAILSON ANTÔNIO RODRIGUES LEITÃO
Cargo: Servidor Requisitado

Unidade: 11ª ZE/Eirunepé

A contar de 02.05.2017

II     RAIMUNDA CÉLIA ALVES DE OLIVEIRA
Cargo: Servidora Requisitada

Unidade: 9ª ZE/Tefé

A contar de 02.05.2017

Art. 2º. DESIGNAR os servidores para exercerem as Funções Comissionadas de Chefes de Cartórios, nível FC-6, conforme abaixo especificados:

I ALBERT DA SILVA PEIXOTO
Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Unidade: 11ª ZE/Eirunepé

A contar de 02.05.2017

II ANDREASA SALES BARBOSA
Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Unidade: 46ª ZE/Envira

A contar de 02.05.2017

III FABIANO SANTOS DA SILVA
Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Unidade: 7ª ZE/Codajás

A contar de 02.05.2017

VI GABRIEL FILGUEIRA PEIXOTO
Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Unidade: 10ª ZE/Fonte Boa

A contar de 03.05.2017

V  LUCAS CARLON DE CARVALHO
Cargo: Analista Judiciário Área Administrativa

Unidade: 9ª ZE/Tefé

A contar de 02.05.2017

§1º. Na condição de interinos, no período compreendido entre as datas consignadas nos respectivos incisos, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º. Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Manaus, 3 de maio de 2017

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM