PORTARIA Nº 261, DE 26 DE ABRIL DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 695, de 07.10.2015, que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Doutora Danielle Monteiro Fernandes Augusto, titular da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, para exercer, em caráter titular, a função de Juíza da 36ª Zona Eleitoral Tabatinga/AM, para o biênio 2015/2017;

CONSIDERANDO o teor do artigo 3º da Portaria TRE/AM n. 58, de 28.01.2015, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Roger Luiz Paz de Almeida, titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 57ª Zona Eleitoral-São Sebastião do Uatumã/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 727, de 11.04.2017, que concedeu à MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Doutora Danielle Monteiro Fernandes Augusto, titular da 2ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, sendo 15 (quinze) dias referentes ao exercício de 2016 e 15 (quinze) dias atinentes ao exercício 2017, no período de 02.05.2017 a 31.05.2017; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 791, de 20.04.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Roger Luiz Paz de Almeida, titular da Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, para responder pela Comarca de Tabatinga/AM, no período de 02.05.2017 a 31.05.2017, durante as férias da titular,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Roger Luiz Paz de Almeida, Juiz da 57ª Zona Eleitoral-São Sebastião Uatumã/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 36ª ZE Tabatinga/AM, no período de 02.05.2017 a 31.05.2017, durante as férias da titular.

Manaus, 27 de abril de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente