PORTARIA Nº 259, DE 26 DE ABRIL DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 641, de 28.07.2016, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Dr. Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, titular da 2ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para responder pelo Juízo da 11ª Zona Eleitoral-Eirunepé/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 94, de 11.02.2015, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Mateus Guedes Rios, Juiz da Comarca da Comarca de Beruri, para exercer, em caráter titular, a função de Juiz Eleitoral da 54ª ZE Beruri/AM; e,

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 788, de 20.04.2017, que designou o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Mateus Guedes Rios, Titular da Comarca de Beruri, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Eirunepé, durante as férias regulamentares do Dr. Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, que responde pela referida Comarca, no período de 27.04.2017 a 26.05.2017, 

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito Entrância Inicial Doutor Mateus Guedes Rios, titular da 54ª Zona Eleitoral-Beruri/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 11ª ZE  Eirunepé/AM, no período de 27.04.2017 a 26.05.2017, durante as férias do titular.

Manaus, 26 de abril de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente