PORTARIA Nº 251, DE 25 DE ABRIL DE 2017

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do artigo 93, da Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 8.270/91; 

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 004379/2017, com decisão favorável desta Presidência, proferida em 20.04.2017 (doc. n. 048.952/2017), 

R E S O L V E : 

AUTORIZAR, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 04.05.2017, a CESSÃO do servidor ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA, Analista Judiciário  Área Administrativa, para o exercício de Função Comissionada de Assistente III, nível - FC-03, no Tribunal Superior Eleitoral, com fundamento no inciso I, do artigo 93, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória n. 765/2016.

Manaus (AM), 25 de abril de 2017.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM