PORTARIA Nº 240, DE 20 DE ABRIL DE 2017

CONSIDERANDO a movimentação de servidores nos quadros das Zonas Eleitorais, proveniente do Concurso de Remoção n. 001/2017 (PAD n. 001866/2017), conforme disposto na Portaria TRE/AM n. 221, de 17 de abril de 2017, publicada no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal, em 19 de abril de 2017, gerando, a partir dessa data, todos os efeitos decorrentes das remoções em questão;

CONSIDERANDO os casos excepcionais, deferidos pela Presidência desta Corte nos autos em epígrafe, autorizando a permanência dos servidores Andrey Ylyuchen Rui Theotonio, Antônio Carlos de Castro Moreira e Gutemberg Capecci, em exercício nas suas respectivas unidades, até as datas de 23.04.2017, 01.05.2017 e 01.05.2017, respectivamente;

CONSIDERANDO a indicação consignada no Ofício n. 032/2017-27ªZE/AM, com tramitação no Processo Administrativo Digital PAD n. 005285/2017;

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a aplicação extensiva do disposto no art. 9º, inciso II e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, alterado pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, com o desiderato de promover a designação de servidor para ter exercício, interinamente, em Função Comissionada;

CONSIDERANDO, ainda, o teor da Resolução TSE n. 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em 27.6.2014, via da qual é permitida, em caráter excepcional, a designação de servidor requisitado para exercer a Chefia de Cartório,

R E S O L V E :

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 19.04.2017, os servidores abaixo nominados das respectivas Funções Comissionadas:

I - ANDRÉ DA SILVA PESSOA

Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 55ª ZE/Caapiranga

II - BIONISON VIEIRA LEITE

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 3ª ZE/Itacoatiara

III - BRUNO SANTOS MONTENEGRO

Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária

Função: Assistente I, nível FC-1, da 24ª ZE/Itapiranga

IV - EDILENE SANTOS DE RESENDE

Cargo: Analista Judiciário Área Administrativa Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 46ª ZE/Envira

V - EDNA ARAUJO MAGNO

Cargo: Analista Judiciário Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 52ª ZE/Rio Preto da Eva

VI - ERIC SALES DA SILVA

Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 29ª ZE/Novo Aripuanã

VII - FABRICIO SILVA DOS SANTOS

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 69ª ZE/Itamarati

VIII - HERMENSON PEREIRA DA SILVA

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Função: Assistente I, nível FC-1, da 6ª ZE/Manacapuru

IX - HIDELBRANDO OLIVEIRA DA ROCHA

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 50ª ZE/Juruá

X - JASPER JULIANO PARDIM NASCIMENTO

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 41ª ZE/Jutaí

XI - JOSEMIAS NASCIMENTO DA SILVA

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 47ª ZE/Santo Antônio do Iça

XII - JULIANA OURO PRETO MACIEL

Cargo: Analista Judiciário Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 22ª ZE/São Paulo de Olivença

XIII - KEYLA MAR NASCIMENTO

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Função: Assistente I, nível FC-1, da 34ª ZE/Novo Ayrão

XIV - LEANDRO DO NASCIMENTO RAMOS
Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Função: Assistente I, nível FC-1, da 26ª ZE/Barreirinha

XV - MARCELINO DA SILVA BARBOZA

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 7ª ZE/Codajás

XVI - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR

Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 33ª ZE/Anori

XVII - PAULO CEZAR MARQUES GUSMÃO

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Função: Assistente I, nível FC-1, da 17ª ZE/Humaitá

XVIII - RAFAEL DA SILVA PANTOJA

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 44ª ZE/Pauiní

XIX - RODRIGO MENEZES PAWLIKOWSKI

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 10ª ZE/Fonte Boa

XX - SABRIANE GUEDES DA SILVA

Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 21ª ZE/Carauari

Art. 2º DISPENSAR os servidores abaixo listados das respectivas Funções Comissionadas, a contar das datas especificadas:

I - ANDREY YLYUCHEN RUI THEOTONIO
Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 45ª ZE/Ipixuna A contar de 24.04.2017

II - ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA
Cargo: Analista Judiciário Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 51ª ZE/Presidente Figueiredo A contar de 02.05.2017

III - GUTEMBERG CAPECCI
Cargo: Analista Judiciário Área Judiciária

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 36ª ZE/Tabatinga A contar de 02.05.2017

IV JOÃO BOSCO SOARES DE CASTRO
Cargo: Servidor Requisitado

Função: Assistente I, nível FC-1, da 27ª ZE/Urucará A contar de 20.04.2017

Art. 3º DISPENSAR e DESIGNAR, em seguida, os servidores conforme abaixo discriminado:

I ANA LÚCIA XAVIER DE QUEIROZ

Cargo: Servidora Requisitada

DA Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 50ª ZE/Juruá

PARA a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 50ª ZE/Juruá A contar de 19.04.2017

II ELIZENI FERREIRA MOTA
Cargo: Servidora Requisitada

DA Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 69ª ZE/Itamarati

PARA a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 69ª ZE/Itamarati A contar de 19.04.2017

III  MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

DA Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 29ª ZE/Novo Aripuanã

PARA a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 29ª ZE/Novo Aripuanã A contar de 19.04.2017

IV  MARIA IVANETE RIBEIRO TELES
Cargo: Servidora Requisitada

DA Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 21ª ZE/Carauari

PARA a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 21ª ZE/Carauari A contar de 19.04.2017

V ODAIR PEREIRA VILAÇA
Cargo: Servidor Requisitado

DA Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 44ª ZE/Pauini

PARA a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 44ª ZE/Pauini A contar de 19.04.2017

VI  RAIMUNDO HÉLIO NEVES DA GAMA
Cargo: Servidor Requisitado

DA Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 41ª ZE/Jutaí

PARA a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 41ª ZE/Jutaí A contar de 19.04.2017

VII  ROSANY MARIA PEREIRA SARAIVA
Cargo: Servidora Requisitada

DA Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 45ª ZE/Ipixuna

PARA a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 45ª ZE/Ipixuna A contar de 24.04.2017

§1º. Na condição de interinos, no período compreendido entre as datas especificadas nos respectivos incisos, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º. Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 4º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as Funções Comissionadas de Chefes de Cartórios, abaixo especificadas, excepcionalmente, em caráter interino:

I - ALDEMIR RODRIGUES DA SILVA
Cargo: Servidor Requisitado

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 46ª ZE/Envira No período de 19.04 a 01.05.2017

II - ANA LUZIA SIQUEIRA CATARINO
Cargo: Servidora Requisitada

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 52ª ZE/Rio Preto da Eva No período de 19.04 a 09.05.2017

III  - ERICK MATHEUS GONÇALVES VIEIRA
Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 3ª ZE/Itacoatiara No período de 19.04 a 03.05.2017

IV  - HERON BEZERRA BRANDÃO
Cargo: Servidor Requisitado

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 33ª ZE/Anori No período de 19.04 a 03.05.2017

V - JEFERSON SAMPAIO COELHO
Cargo: Servidor Requisitado

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 10ª ZE/Fonte Boa No período de 19.04 a 02.05.2017

VI  - LUCIENNE COELHO
Cargo: Servidora Requisitada

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 22ª ZE/São Paulo de Olivença No período de 19.04 a 03.05.2017

VII  - MARIA TEREZA DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRA
Cargo: Servidora Requisitada

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 7ª ZE/Codajás No período de 19.04 a 01.05.2017

VIII - OLIVALDO DE ASSUNÇÃO
Cargo: Servidor Requisitado

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 55ª ZE/Caapiranga No período de 19.04 a 08.05.2017

IX - THIAGO SANTOS ALENCAR
Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 51ª ZE/Presidente Figueiredo No período de 02 a 08.05.2017

X - VANIA DOS SANTOS PEREIRA
Cargo: Servidora Requisitada

Função: Chefe de Cartório, nível FC-6, da 47ª ZE/Santo Antônio do Iça No período de 19.04 a 31.05.2017

Art. 5º. DESIGNAR os servidores abaixo elencados para exercerem as Funções Comissionadas conforme abaixo especificadas:

I - ALDENICE BARAÚNA SERRÃO
Cargo: Servidora Requisitada

Função: Assistente I, nível FC-1, da 26ª ZE/Barreirinha A contar de 19.04.2017

II - EVANDRO PEREIRA DE FREITAS
Cargo: Servidor Requisitado

Função: Assistente I, nível FC-1, da 17ª ZE/Humaitá A contar de 19.04.2017

III  - JACQUELINE SOARES DE ALMEIDA
Cargo: Servidora Requisitada

Função: Assistente I, nível FC-1, da 24ª ZE/Itapiranga A contar de 19.04.2017

IV  JOSÉ LUCAS ROCHA MELO DE SENA
Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Função: Assistente I, nível FC-1, da 27ª ZE/Urucará A contar de 20.04.2017

V MARIA TEREZINHA RIBEIRO TELES
Cargo: Servidora Requisitada

Função: Assistente I, nível FC-1, da 21ª ZE/Carauari A contar de 19.04.2017

VI  - ZAQUEU ROBLEDO DE OLIVEIRA
Cargo: Servidor Requisitado

Função: Assistente I, nível FC-1, da 34ª ZE/Novo Ayrão A contar de 19.04.2017

§1º. Na condição de interinos, no período compreendido entre as datas consignadas nos respectivos incisos, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º. Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Manaus, 20 de abril de 2017

 

 

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA Presidente do TRE/AM