Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 239, DE 20 DE ABRIL DE 2017
Remova e lota, temporariamente, por motivo de saúde, condicionado a futura avaliação médica, o servidor Anderson Baptiste Amabile, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Cartório da 9ª Zona Eleitoral/Tefé para o Cartório da 62a Zona Eleitoral- Manaus/AM.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n. 9.407/2016, que trata de remoção, a pedido, por motivo de saúde, do servidor ANDERSON BAPTISTA AMABILE, com decisão parcialmente favorável desta Presidência (doc. 47825/2017);
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, parágrafo único, III, b, da Lei 8.112/1990 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o laudo emitido pela Junta Médica Oficial, conforme previsto no artigo 16, parágrafo único, incisos I a IV, da Resolução TSE n. 23.092/2009;
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER e LOTAR, temporariamente, por motivo de saúde, condicionado a futura avaliação médica, o servidor ANDERSON BAPTISTA AMABILE, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula n. 2.302.027, do Cartório da 9ª Zona Eleitoral/Tefé para o Cartório da 62a Zona Eleitoral- Manaus/AM.
Art. 2º A remoção e a lotação na 62a ZE - Manaus/AM, mencionadas no artigo 1º, dar-se-ão a contar da data de publicação deste ato, com periodo de trânsito de 15 (quinze) dias, correspondente ao deslocamento para a nova unidade de lotação.
Manaus /AM, 20 de abril de 2017.
Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM nº 077 de 27/04/2017, p. 3.