PORTARIA Nº 236, DE 18 DE ABRIL DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 29.11.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 668, de 25.09.2015, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Dr. Fábio César Olintho de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Parintins/AM, para exercer a titularidade da 4ª Zona Eleitoral Parintins/AM, biênio 2015/2017;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 835, de 10.12.2015, que designou a MM. Juíza de Direito Entrância Inicial Doutora Silvânia Corrêa Ferreira, Titular da Comarca de

Barreirinha/AM, para exercer a titularidade da 26ª Zona Eleitoral  Barreirinha/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 508, de 14.03.2017, que concedeu ao MM. Juiz Substituto de Entrância Inicial Doutor Fábio Cézar Olintho de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Parintins, 25 (vinte e cinco) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2016, no período de 26.04.2017 a 20.05.2017; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 720, de 10.04.2017, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Silvânia Corrêa Ferreira, titular da Comarca do Barreirinha/AM, para responder, cumulativamente, pelas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Parintins, no período de 26.04.2017 a 20.05.2017,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Silvânia Corrêa Ferreira, Titular da 26ª Zona Eleitoral Barreirinha/AM, para responder pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral  Parintins/AM, no período de 26.04 a 20.05.2017, durante as férias do titular.

Manaus/AM, 18 de abril de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente