PORTARIA Nº 224, DE 11 DE ABRIL DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE/AM n. 100, de 21.02.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor George Hamilton Lins Barroso, titular da 3ª Zona Eleitoral Itacoatiara/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 57ª Zona Eleitoral São Sebastião do Uatumã/AM, no período de 13.03 a 11.05.2017, em virtude das férias do Titular, Doutor Roger Luiz Paz de Almeida; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 507, de 14.03.2017, que concedeu ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor George Hamilton Lins Barroso, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara/AM, férias no período de 03 a 28.04.2017,

RESOLVE:

CESSAR os efeitos da Portaria TRE n. 100, de 21.02.2017, a partir do dia 03.04.2017.

Manaus, 11 de abril de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente