Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA Nº 193, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Concede a servidores Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n. 1 de 7 de março de 2007, regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n. 23.380, de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;
CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo n. 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e
CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 761, de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,
R E S O L V E :
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores inframencionados, conforme tabela abaixo:
PROCESSO N.º |
SERVIDOR (ES) |
CARGO/ CLASSE/PADRÃO |
% |
PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA |
PAD 4717/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ALLAN KARDEC PINHEIRO DE MELO JUNIOR |
Técnico Judiciário NI C 12 |
1% |
16/03/2017 a 31/03/2019 |
PAD 4992/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ARLEY FABRICIO ALVES BARBOSA |
Analista Judiciário NS A 3 |
1% |
31/03/2017 a 16/03/2018 |
PAD 13708/2015 SECAP/COEDE/SGP |
BRUNO CASTRO VAZ |
Técnico Judiciário NI C 12 |
1% |
09/03/2017 a 26/10/2019 |
PAD 5064/2015 SECAP/COEDE/SGP |
CYNTHIA EDWARDS MOUTA |
Analista Judiciário NS C 13 |
1% |
25/02/2017 a 24/02/2021 |
PAD 5123/2015 SECAP/COEDE/SGP |
FABIANA PENAFORT RIBEIRO FERNANDES |
Técnico Judiciário NI C 13 |
1% |
21/03/2017 a 17/12/2020 |
PAD 21247/2016 SECAP/COEDE/SGP |
FABRICIO SILVA DOS SANTOS |
Técnico Judiciário NI A 2 |
1% |
16/12/2016 a 15/12/2020 |
PAD 21247/2016 SECAP/COEDE/SGP |
FABRICIO SILVA DOS SANTOS |
Técnico Judiciário NI A 2 |
1% |
11/03/2017 a 10/03/2021 |
PAD 11010/2015 SECAP/COEDE/SGP |
JOSEMIAS NASCIMENTO DA SILVA |
Técnico Judiciário NI A 2 |
1% |
27/02/2017 a 26/02/2021 |
PAD 5403/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARCELO DOS ANJOS DE CASTRO |
Analista Judiciário NS A 3 |
1% |
19/03/2017 a 18/03/2021 |
PAD 5436/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARISSIE DE OLIVEIRA NINA |
Analista Judiciário NS C 13 |
1% |
25/02/2017 a 24/02/2021 |
PAD 5486 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
NILCILENE MODESTO DE MELO |
Analista Judiciário NS C 13 |
1% |
16/03/2017 a 15/03/2021 |
PAD 5505/2015 SECAP/COEDE/SGP |
PABLO DOS SANTOS DINIZ |
Analista Judiciário NS A 3 |
1% |
24/02/2017 a 23/02/2021 |
PAD 5505/2015 SECAP/COEDE/SGP |
PABLO DOS SANTOS DINIZ |
Analista Judiciário NS A 3 |
1% |
24/02/2017 a 23/02/2021 |
PAD 3554/2015 SECAP/COEDE/SGP |
RAILSON LEITE BRASIL |
Analista Judiciário NS C 12 |
1% |
20/02/2017 a 19/02/2021 |
PAD 3554/2015 SECAP/COEDE/SGP |
RAILSON LEITE BRASIL |
Analista Judiciário NS C 12 |
1% |
24/02/2017 a 23/02/2021 |
PAD 11367/2015 SECAP/COEDE/SGP |
THONIA QUEIROZ DOS SANTOS |
Analista Judiciário NS C 12 |
1% |
27/03/2017 a 26/03/2021 |
PAD 5631/2015 SECAP/COEDE/SGP |
VALDSON ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO |
Técnico Judiciário NI B 7 |
1% |
18/02/2017 a 17/02/2021 |
Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-base indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
Manaus, 30 de março de 2017.
Raniere Cordeiro Martins
Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM nº 063 de 20/04/2017, p. 4-5.
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