PORTARIA Nº 188, DE 29 DE MARÇO DE 2017

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 002885/2017;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM n. 760, de 31.08.2014, R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER ao magistrado Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS, respondendo pelo Juízo Eleitoral da 64ª ZE, sediada no município de Boa Vista do Ramos/AM, Suprimento de Fundos no valor de R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, sendo R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) com Material de Consumo (ND 33.90.30) e R$ 2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais) com Serviços de Terceiros Pessoa Física (ND  33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso III, da Resolução n° 014, de 30/8/2016, à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa  no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

Manaus, 29 de março de 2017.

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)

RODRIGO CAMELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral do TRE/AM, em substituição