PORTARIA Nº 186, DE 29 DE MARÇO DE 2017

Cessa os efeitos das Portarias nº 617/2016 e 691/2016.

CONSIDERANDO a designações decorrentes das Portarias TRE nº 617/2016 e 691/2016, que cuidam de designação de Juízes de Direto para atuarem no âmbito do TRE/AM, na condição de Juízes Auxiliares da Presidência com base no art. 18, inciso XLVI do Regimento Interno do TRE/AM; CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 23.503, de 19.12.2016; e

CONSIDERANDO os termos do PAD n. 4.079/2017, que cuida da aplicação das disposições da Resolução TSE n. 23.503/2016, no âmbito do TRE/AM,

RESOLVE:

CESSAR, a contar desta data, os efeitos das Portarias nº 617/2016 e 691/2016.

Manaus, 29 de março de 2017.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM nº 073 de 20/04/2017, p. 2.