PORTARIA Nº 184, DE 29 DE MARÇO DE 2017

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n. 23.463/2015, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016;

CONSIDERANDO a decisão da Presidência promulgada no doc. 30.796/2017, constante no processo administrativo digital PAD n. 3726/2016;

CONSIDERANDO o disposto nas Portarias TRE/AM n. 760/2016, 906/2016, 928/2016 e 1012/2016, R E S O L V E:

Art. 1º INCLUIR na COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO AO JUIZO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS os servidores abaixo elencados, que atuarão no seguinte núcleo:

I - NÚCLEO DE ASSESSORIA JURÍDICA:

a. BREITNER DE BRITO GORDINHO, Analista Judiciário, matrícula n. 2.301.986, lotado no Gabinete da Diretoria-Geral GABDG/DG;

b.   ROBERTA TORRES DIAS, Técnico Judiciário, matrícula n. 2.301.832, lotada no Gabinete da Diretoria-Geral GABDG/DG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus-AM, 29 de março de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente