PORTARIA Nº 170, DE 24 DE MARÇO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 35, inciso I e 36, parágrafo único, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;

CONSIDERANDO o processo administrativo eletrônico PAD n. 4141/2017,

R E S O L V E :

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 16.03.2017, a servidora efetiva, JOSEFA DIAS DE LIMA, Analista Judiciário, da Função Comissionada Chefe de Cartório 1ª ZE/MANAUS, nível FC-6.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 16.03.2017, o servidor efetivo, JOSÉ RENATO FRAZÃO CRESPO, para exercer a Função Comissionada Chefe de Cartório da 1ª ZE/MANAUS, nível FC-6, na vaga decorrente da dispensa da servidora Josefa Dias de Lima.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 16.03.2017, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Manaus, 24 de março de 2017

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM