PORTARIA Nº 167, DE 27 DE MARÇO DE 2017

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n. 23.463/2015, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016;

CONSIDERANDO a solicitação do Juízo da Prestação de Contas, mencionada no doc. 34.916/2017, constante no processo administrativo digital PAD n. 20.281/2016;

CONSIDERANDO o disposto nas Portarias TRE/AM n. 760/2016, 906/2016, 928/2016 e 1012/2016,

R E S O L V E:

Art. 1º INCLUIR na COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO AO JUIZO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS os servidores abaixo elencados, que atuarão no seguinte núcleo:

I - NÚCLEO DE ASSESSORIA JURÍDICA:
a.   WILLYS DOS SANTOS PINTO, Analista Judiciário, matrícula n. 2.301.727, lotado na Seção de Acompanhamento de Gestão de Pessoas - CCI ;

b.  GISLEINA MELO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Técnico Judiciário, matrícula n. 2.301.814, lotada na Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação/SJD.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus-AM, 27 de março de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente