PORTARIA Nº 166, DE 22 DE MARÇO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 35, inciso I e 36, parágrafo único, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;

CONSIDERANDO o processo administrativo eletrônico PAD n. 4358/2017, R E S O L V E :

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 22.03.2017, os servidores abaixo nominados das respectivas Funções Comissionadas:

I - DOUGLAS DA SILVA GRANA, Servidor Requisitado, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 39ª ZE/Silves, nível FC-1.

II - LEANDRO VALENTE DE LIMA, Técnico Judiciário, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 39ª ZE/Silves, nível FC-6.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 22.03.2017, os servidores abaixo listados para exercerem as Funções Comissionadas conforme abaixo especificadas:

I - DIEGO GABRIEL FERREIRA DA SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 39ª ZE/Silves, nível FC-6.

II - LEANDRO VALENTE DE LIMA, Técnico Judiciário, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 39ª ZE/Silves, nível FC-1.

§1º Na condição de interinos, no período compreendido entre a data de 22.03.2017, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Manaus, 22 de março de 2017

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM