PORTARIA Nº 154, DE 15 DE MARÇO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 35, inciso I e 36, parágrafo único, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a aplicação extensiva do disposto no art. 9º, inciso II e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, alterado pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, com o desiderato de promover a designação de servidor para ter exercício, interinamente, em Função Comissionada, combinando, in casu, com as disposições do art. 38, §1º;

CONSIDERANDO as indicações consignadas no Processo Administrativo Digital PAD n. 003360/2017,

R E S O L V E :

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 15.03.2017, o servidor efetivo ROBÉRIO MOREIRA BORGES, Analista Judiciário  Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente IV da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral/ASJUR/DG, nível FC-4.

Art. 2º LOTAR, até ulterior deliberação, os servidores abaixo listados, conforme especificado:

I - IRLANE MARIA FERREIRA DE ANDRADE, Analista Judiciário  Área Administrativa, na Seção de Autuação e Distribuição de Processos/CRIP/SJD, a contar de 06.03.2017.

II - JONES DOS SANTOS SILVA FILHO, Analista Judiciário  Área Judiciária, na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral/ASJUR/DG, a contar de 15.03.2017.

III - ROBÉRIO MOREIRA BORGES, Analista Judiciário  Área Judiciária, na Seção de Registros Partidários/CRIP/SJD, a contar de 15.03.2017.

Art. 3º DESIGNAR, a contar de 15.03.2017, o servidor efetivo JONES DOS SANTOS SILVA FILHO, Analista Judiciário  Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral/ASJUR/DG, nível FC-4, na vaga decorrente da dispensa do servidor Robério Moreira Borges.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 15.03.2017, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 4º DESIGNAR, o servidor efetivo ROBÉRIO MOREIRA BORGES, Analista Judiciário  Área Judiciária, para exercer, em substituição, a Função Comissionada de Chefe da Seção de Registros Partidários/CRIP/SJD, nível FC-6, no período de 15.03 a 09.04.2017, em razão do afastamento do servidor Rodrigo Domingues Matos, chefe titular, por motivo de Licença para Capacitação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Manaus, 15 de março de 2017

(Assinado eletronicamente conf. Lei n. 11.419/2006)

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM