PORTARIA Nº 132, DE 06 DE MARÇO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República n. 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores, na Instrução Normativa n. 205  SEDAP/PR  de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM n. 03, de 15.09.2003;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital/PAD n. 011.086/2016, com respaldo nos memorandos de n. 013/2016  Setran (doc. n. 63.358/2016) e n. 03/2017- Setran (doc. n. 23.811/2017), bem como o despacho deliberativo da Diretoria Geral em 23.02.2017 (doc. 23.808/2017),

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis, sendo 7 (sete) veículos automotores e 12 (doze) motocicletas, conforme os documentos (PAD) de n. 063.358/2016 e 23.811/2017.

§ 1° Designar os servidores infranominados para, sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra: 

I - EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, lotado na Seção de Transporte - SETRAN/COSEG/SAO;

II    - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES XIMENES, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio  SEPAT/COMAP/SAO;

III  - MARIA LUÍZA TRINDADE MIRANDA FREITAS, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO.

§ 2º A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, para a conclusão dos respectivos trabalhos.

Manaus(AM), 06 de março de 2017.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente