PORTARIA Nº 130, DE 06 DE MARÇO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 35, inciso I e 36, parágrafo único, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a aplicação extensiva do disposto no art. 9º, inciso II e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, alterado pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, com o desiderato de promover a designação de servidor para ter exercício, interinamente, em Função Comissionada, combinando, in casu, com as disposições do art. 38, §1º;

CONSIDERANDO as indicações consignadas no Processo Administrativo Digital PAD n. 003349/2017, R E S O L V E :

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 02.03.2017, o servidor efetivo ALAIN FERREIRA BATISTA, Técnico Judiciário  Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV da Seção de Urna Eletrônica/COINF/STI, nível FC-4.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 02.03.2017, o servidor efetivo HERBERT VAN DO ROSÁRIO FERREIRA, Técnico Judiciário  Apoio Especializado Programação de Sistemas, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV da Seção de Urna Eletrônica/COINF/STI, nível FC-4, na vaga decorrende da dispensa do servidor Alain Ferreira Batista.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 02.03.2017, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação. Art. 3º LOTAR, a contar de 02.03.2017, até ulterior deliberação, os servidores abaixo listados, nas unidades abaixo relacionadas:

I   ALAIN FERREIRA BATISTA, Técnico Judiciário  Área Administrativa, na Seção de Atendimento ao Eleitor/CLOGI/STI.

II  - HERBERT VAN DO ROSÁRIO FERREIRA, Técnico Judiciário  Apoio Especializado Programação de Sistemas, na Seção de Urna Eletrônica/COINF/STI.

Manaus, 06 de março de 2017

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM