PORTARIA Nº 115, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/AM n. 001/2012, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão, nos termos da competência preconizada no art. 3º do mencionado diploma normativo;

CONSIDERANDO o afastamento do servidor titular da função comissionada de chefe de cartório e único no quadro de lotação da 48ª ZE, sediada no município de Japurá/Amazonas, em decorrência de gozo de folga no dia 3.3.2014 e férias no período de 6.3.2017 a 4.4.2017;

CONSIDERANDO, o Processo Administrativo Digital PAD n. 2842/2017 e a supremacia do interesse público, que leva à imperiosa continuidade do serviço na 48ª ZE, ora esvaziado de servidores;

R E S O L V E :

Art. 1º. DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Conservação e Serviços Gerais/ COSEG para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 48ª Zona Eleitoral, nível FC-6, sediada no município de Japurá/AM, em substituição ao servidor Edom Melo Castro, chefe titular, no período de 3.3.2017 a 4.4.2017.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º, desta Portaria, na 48ª ZE/Japurá, no período de 3.3.2017 a 4.4.2017.

Manaus, 24 de fevereiro de 2017.

Desembargador YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM