PORTARIA Nº 1118, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a aplicação extensiva do disposto no art. 9º, inciso II e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, alterado pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, com o desiderato de promover a designação de servidor para ter exercício, interinamente, em Função Comissionada, combinando, in casu, com as disposições do art. 38, §1º;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 1104, de 23 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2016, seção 2, página 70, bem como a indicação ocorrida no Processo Administrativo Digital PAD n. 029.721/2016,

R E S O L V E :

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 28.12.2016, o servidor efetivo ODAIR BARROS DA SILVA, Técnico Judiciário  Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Transportes/COSEG/SAO, nível FC-6.

Art. 2º. DESIGNAR o servidor efetivo JOSÉ WANDERLEY DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário  Área Administrativa, para exercer interinamente, no período de 28.12.2016 a 8.1.2017, a Função Comissionada de Chefe da Seção de Transportes/COSEG/SAO, nível FC-6, na vaga decorrente da dispensa do servidor Odair Barros da Silva.

Art. 3º. DESIGNAR, a contar de 9.1.2017, o servidor efetivo EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário  Área Administrativa, para exercer a titularidade da Função Comissionada de Chefe da Seção de Transportes/COSEG/SAO, nível FC-6, na vaga decorrente da dispensa do servidor Odair Barros da Silva.

Manaus/AM, 28 de dezembro de 2016

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM