PORTARIA Nº 1112 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 22.582, de 30.08.2007, que dispõe sobre o desenvolvimento nas Carreiras dos Servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências, bem como a Portaria Conjunta n. 1, de 22 de maio de 2013, que regulamenta a aplicação desta Lei;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 761, de 31.08.2014, que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional;

CONSIDERANDO ainda a aprovação na avaliação de desempenho realizada no respectivo período, devidamente homologada pelo Secretário de Gestão de Pessoas,

R E S O L V E:

PROGREDIR o servidor abaixo elencado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da referência NS-C-12 para a referência NS-C-13 (Anexo III Lei 12.774/2012), conforme segue:

Manaus(AM), 29 de dezembro de 2016.

SANDRO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

Secretário de Gestão de Pessoas