PORTARIA Nº 104, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 694, de 07.10.2015, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Rivaldo Matos Norões Filho, titular da 2ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, para a responder pelo Juízo da 16ª Zona Eleitoral Manicoré/AM, em caráter titular, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 173/2017-PTJ, de 27.01.2017, que concedeu ao MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Rivaldo Matos Norões Filho, titular da 2ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, 26 (vinte e seis) dias de férias regulamentares, no período de 06 a 31.03.2017; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 284/2017-PTJ, de 13.02.2017, que designou o MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Diego Brum Legaspe Barbosa, Titular da 1ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, no período de 06 a 31.03.2017,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Diego Brum Legaspe Barbosa, Titular da 1ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, para responder pelo Juízo da 16ª ZE Manicoré/AM, no período de 06 a 31.03.2017, durante as férias do titular.

Manaus, 21 de fevereiro de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente