PORTARIA Nº 102, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE/AM n. 835, de 10.12.2015, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Silvânia Corrêa Ferreira, titular da Vara Única da Comarca de Barreirinha/AM, para exercer a função de Juíza da 26ª Zona Eleitoral Barreirinha/AM, em caráter titular, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 640, de 28.07.2016, que designou o MM.

Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor André Luiz Nogueira Borges de Campos, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins/AM, para responder pelo Juízo da 64ª Zona Eleitoral Boa Vista do Ramos/AM, durante o afastamento da Dra. Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 170/2017-PTJ, de 27.01.2017, que concedeu ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutora Silvânia Corrêa Ferreira, Titular Comarca de Barreirinha, 10 (dez) dias de férias regulamentares, no período de 06,03,17 a 15.03.2017; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 300/2017-PTJ, de 14.02.2017, que designou o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Mateus Guedes Rios, Titular da Comarca de Beruri, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Autazes, no período de 27.02.2017 a 03.03.2017,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito Entrância Inicial Doutor André Luiz Nogueira Borges de Campos, ora respondendo pela 64ª Zona Eleitoral Boa Vista do Ramos/AM, durante o afastamento da titular, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 26ª ZE Barreirinha/AM, no período de 06.03.2017 a 15.03.2017, durante as férias da titular.

Manaus, 21 de fevereiro de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente