PORTARIA Nº 069, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 35, inciso I e 36, parágrafo único, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 53, de 27 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 1º de fevereiro de 2017, seção 2, pág. 127, que redistribuiu o cargo ocupado pelo servidor Bruno Sandim para o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo,

R E S O L V E :
Art. 1º DISPENSAR, a contar de 1º.02.2017, os servidores abaixo nominados das respectivas Funções Comissionadas:

I  BRUNO SANDIM, Técnico Judiciário, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 14ª ZE/Boca do Acre, nível FC-6.

II FRANCISCA MICHELES GERALDINO DE SOUZA, Servidora Requisitada, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 14ª ZE/Boca do Acre, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 1º.02.2017, a servidora requisitada FRANCISCA MICHELES GERALDINO DE SOUZA, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 14ª ZE/Boca do Acre, nível FC-6, na vaga decorrente da dispensa do servidor Bruno Sandim.

§1º Na condição de interina, no período compreendido entre a data de 1º.02.2017, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Manaus, 2 de fevereiro de 2017

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM