PORTARIA Nº 064, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 39, de 23.01.2015, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Bárbara de Araújo Folhadela, titular da Comarca da Anori/AM, para responder pelo Juízo da 33ª Zona Eleitoral Anori/AM, em caráter titular, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 327, de 14.05.2015, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Jean Carlos Pimentel dos Santos, titular da Comarca da 2ª Vara da Comarca de Maués/AM, para responder pelo Juízo da 5ª Zona Eleitoral Maués/AM, em caráter titular, para o biênio 2015/2017;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 022/2017-PTJ, de 09.01.2017, que concedeu a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Bárbara de Araújo Folhadela, titular Comarca de Anori/AM, 19 (dezenove) dias de férias regulamentares, no período de 06 a 24.02.2017; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 142/2017-PTJ, de 26.01.2017, que designou o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Jean Carlos Pimentel dos Santos, Titular da 2ª Vara da Comarca de Maués/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Anori/AM, no período de 06 a 24.02.2017,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito Entrância Inicial Doutor Jean Carlos Pimentel dos Santos, titular da 5ª Zona Eleitoral - Maués/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 33ª ZE Anori/AM, no período de 06 a 24.02.2017, durante as férias da titular.

Manaus, 01 de fevereiro de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente