PORTARIA Nº 063, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 499, de 16.07.2015, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Sheilla Jordana de Sales, titular da Comarca da Anamã/AM, para responder pelo Juízo da 53ª Zona Eleitoral Anamã/AM, em caráter titular, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 634, de 25.07.2016, que designou a MM. Juíza de Direito Entrância Inicial Doutora Ana Paula de Medeiros Braga, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru, para responder pelo Juízo da 24ª Zona Eleitoral Itapiranga/AM, durante o afastamento da titular Dra. Articlina Oliveira Guimarães;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 41/2017-PTJ, de 13.01.2017, que concedeu a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Sheilla Jordana de Sales, titular Comarca de Anamã/AM, 24 (vinte e quatro) dias de férias regulamentares, no período de 01 a 24.02.2017; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 143/2017-PTJ, de 26.01.2017, que designou a MM Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Ana Paula de Medeiros Braga, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Manacapuru/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Anamã/AM, no período de 01 a 24.02.2017,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito Entrância Inicial Doutora Ana Paula de Medeiros Braga, ora respondendo pelo Juízo da 24ª Zona Eleitoral - Itapiranga/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 53ª ZE Anamã/AM, no período de 01 a 24.02.2017, durante as férias da titular.

Manaus, 01 de fevereiro de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente