PORTARIA Nº 048, DE 25 DE JANEIRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 654, de 28.07.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância final Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha, titular do 1º Tribunal do Júri, para responder pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral Urucará/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 695, de 07.10.2015, que designou o MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Dr. James Oliveira dos Santos, titular da Comarca de Alvarães/AM, para responder pelo Juízo da 60ª Zona Eleitoral Alvarães/AM, até ulterior deliberação; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 79/2017, de 17.01.2017, que cessou a designação da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha, Titular do 1º Tribunal do Júri, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Urucará/AM, bem como designou o MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Dr. James Oliveira dos Santos, titular da Comarca de Alvarães/AM, para responder, cumulativamente pela Comarca de Urucará/AM até ulterior deliberação,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 654, de 28.07.2016.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz de Substituto de Carreira de Entrância Inicial Dr. James Oliveira dos Santos, titular da 60ª Zona Eleitoral Alvarães/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral Urucará/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus/AM, 25 de janeiro de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente