PORTARIA Nº 037, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 499, de 16.07.2015, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dra. Sheilla Jordana de Sales, titular da Comarca do Anamã/AM, para responder pelo Juízo da 53ª Zona Eleitoral Anamã/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o artigo 2º da Portaria TRE 685, de 05.10.2015, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva, titular da Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, para exercer, em caráter titular, a função de Juíza da 28ª Zona Eleitoral Nova Olinda do Norte/AM, até ulterior deliberação.

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2014, de 26.10.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Sheilla Jordana de Sales, Titular da Comarca da Anamã/AM, para responder, cumulativa e conjuntamente, com o Doutor Renê Gomes da Silva Júnior, pela Comarca de Silves/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o artigo 2º da Portaria TRE 1.106, de 23.12.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Sheilla Jordana de Sales, titular da 53ª Zona Eleitoral  Anamã/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 39ª Zona Eleitoral Silves/AM, até ulterior deliberação; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 59, de 16.01.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva, titular da Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 39ª Zona Eleitoral Silves/AM, a partir de 16.01.2017, até ulterior deliberação,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 1.106, de 23.12.2016.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Doutora Suzi Irlanda Araújo Granja da Silva, titular da 28ª Zona Eleitoral Nova Olinda do Norte/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 39ª Zona Eleitoral Silves/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus/AM, 23 de janeiro de 2017.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente