PORTARIA Nº 036, DE 23 DE JANEIRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2º da Portaria TRE/AM n. 759, de 11.11.2015, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Diego Daniel Dal Bosco, titular da Comarca de Uarini/AM, para responder pela 69ª Zona Eleitoral Itamarati/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 4º da Portaria TRE/AM n. 034, de 17.01.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Dr. Roberto Santos Taketomi, titular da 2ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da capital, para responder pelo Juízo da 21ª ZE Carauari/AM, até ulterior deliberação; e

CONSIDERANDO o PAD n. 000524/2017, no qual o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Diego Daniel Dal Bosco, averbou-se suspeito para atuar nos autos dos Processos de n. 180- 27.2016.6.04.0069, 168-13.2016.6.04.0069, 194-11.2016.6.04.0069; 203-70.2016.6.04.0069; 165-58.2016.6.04.0069; 189-86.2016.6.04.0069; 170-80.2016.6.04.0069; 210-62.2016.6.04.0069; 214-02.2016.6.04.0069; 213-17.2016.6.04.0069; 207-10.2016.6.04.0069; 212-32.2016.6.04.0069; 208-92.2016.6.04.0069; 209-77.2016.6.04.0069; 211-47.2016.6.04.0069; 145-67.2016.6.04.0069; 162-06.2016.6.04.0069; 167-28.2016.6.04.0069; 163-88.2016.6.04.0069; 201-03.2016.6.04.0069; 204-65.2016.6.04.0069;  216-69.2016.6.04.0069;  183-79.2016.6.04.0069;  176-87.2016.6.04.0069;constantes no PAD doc. n. 004233/2017,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Roberto Santos Taketomi, Juiz da 21ª Zona Eleitoral-Carauari/AM, para atuar nos autos dos Processos n. 180-27.2016.6.04.0069, 168- 13.2016.6.04.0069, 194-11.2016.6.04.0069; 203-70.2016.6.04.0069; 165-58.2016.6.04.0069; 189-86.2016.6.04.0069; 170-80.2016.6.04.0069; 210-62.2016.6.04.0069; 214-02.2016.6.04.0069; 213-17.2016.6.04.0069; 207-10.2016.6.04.0069; 212-32.2016.6.04.0069; 208-92.2016.6.04.0069; 209-77.2016.6.04.0069; 211-47.2016.6.04.0069; 145-67.2016.6.04.0069; 162-06.2016.6.04.0069; 167-28.2016.6.04.0069; 163-88.2016.6.04.0069; 201-03.2016.6.04.0069; 204-65.2016.6.04.0069; 216-69.2016.6.04.0069; 183-79.2016.6.04.0069; 176- 87.2016.6.04.0069, que permanecerão tramitando no Juízo Original.

Art. 2º ESTABELECER que nas faltas, férias ou impedimentos do Juiz da 21ª Zona Eleitoral Carauari/AM, seu substituto legal terá competência para atuar nos autos mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 23 de janeiro de 2017.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente