PORTARIA Nº 034, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 215, de 27.03.2015, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Jânio Tutomu Takeda, Titular da Vara Única da Comarca de Carauari/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 21ª Zona Eleitoral Carauari/AM, bem como para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral de Juruá/AM, até ulterior deliberação

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM n. 647, de 28.07.2016, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Roberto Santos Taketomi titular da 2ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da capital, para responder pelo Juízo da 21ª Zona Eleitoral Carauari/AM, durante o afastamento do titular até a conclusão do Pleito de outubro de 2016;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 647, de 28.07.2016, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Dr. Jânio Tutomu Takeda, titular da 21ª Zona Eleitoral - Carauari/AM, para responder, somente, pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral Juruá/AM, em razão de seu afastamento do Juízo da 21ª ZE-Carauari/AM, até a conclusão do Pleito de outubro de 2016; e

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 11, de 10.01.2017, que restabeleceu a designação do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Dr. Jânio Tutomu Takeda, para a titularidade da 21ª Zona Eleitoral - Carauari/AM, para responder, bem como para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral Juruá/AM, até ulterior deliberação,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria TRE n. 011, de 10.11.2017.

Art. 2º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 215, de 27.03.2015.

Art. 3º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Dr. Jânio Tutomu Takeda, titular da Comarca de Carauari/AM, ora respondendo, cumulativamente, pela Comarca de Juruá/AM, para responder, somente pelo Juízo da 50ª ZE Juruá/AM, até ulterior deliberação.

Art. 4º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Dr. Roberto Santos Taketomi, titular da 2ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da capital, para responder pelo Juízo da 21ª ZE Carauari/AM, até ulterior deliberação.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus/AM, 17 de janeiro de 2017.

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente, em exercício