PORTARIA Nº 028, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 517 de 20.06.2016, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Celso Antunes da Silveira Filho, titular da 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, para exercer a titularidade da 63ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 03.08.2016;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 231, de 07.04.2015, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio, titular da 16ª Vara do Juizado Especial Cível, para exercer a titularidade da 02ª Zona Eleitoral  Manaus/AM, a partir do dia 25.04.2015;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 931, de 19.10.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Irlena Leal Benchimol, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível, para exercer a titularidade da 68ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 07.01.2017; CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 631, de 25.07.2016, que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Dra. Etelvina Lobo Braga, Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, para exercer a titularidade da 31ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2016/2018, em virtude da renúncia do MM. Juiz Doutor Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2302/2016-PTJ, de 13.12.2016, que concedeu ao MM. Juiz de Direito titular da 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, Doutor Celso Antunes da Silveira Filho, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, no período de 09.01 a 07.02.2017;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 021/2017-PTJ, de 09.01.2017, que concedeu à MM. Juíza de Direito de Entrância Final, Doutora Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio, titular da 16ª Vara do Juizado Especial Cível, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, no período de 01.02.2017 a 15.02.2017; e CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 1.077, de 16.12.2016, que a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio, titular da 2ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 63ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 09.01 a 07.02.2017, durante as férias do titular,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria TRE/AM n. 1.077, de 16.12.2016, a partir do dia 01.02.2017.

Art. 2º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Irlena Leal Benchimol, titular da 68ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 63ª Zona Eleitoral- Manaus/AM, no período de 1º a 07.02.2017, durante férias do titular.

Art. 3º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Etelvina Lobo Braga, titular da 31ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 2ª Zona Eleitoral- Manaus/AM, no período de 1º a 15.02.2017, durante as férias da titular.

Manaus/AM, 17 de janeiro de 2017.

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente, em exercício