PORTARIA Nº 024, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 7, de 12.12.2011, disciplinadora de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 692, de 07.10.2015, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Túlio de Oliveira Dorinho, titular da Comarca de Guajará/AM, responder pelo Juízo da 45ª Zona Eleitoral Ipixuna/Guajará/AM, em caráter titular, para o biênio 2015/2017;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 2361/2016-PTJ, de 15.12.2016, que concedeu ao MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Túlio de Oliveira Dorinho, titular da Comarca de Guajará/AM, 23 (vinte e três) dias de férias regulamentares, no período de 09 a 31.01.2017; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n. 008/2016-PTJ, de 09.01.2017, que designou o MM Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Alexandre Lopes Lasmar, titular 2ª Vara de Família/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Guajará/AM, no período de 09 a 31.01.2017,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Alexandre Lopes Lasmar, titular 2ª Vara de Família/AM, para responder pelo Juízo da 45ª Zona Eleitoral  Ipixuna/Guajará/AM, no período de 09 a 31.01.2017, durante as férias do titular.

Manaus, 13 de janeiro de 2017.

Juiz Henrique Veiga Lima

Presidente, em exercício