PORTARIA Nº 020, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do artigo 93, da Lei n. 8.112/90;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital n. 016.033/2016, com decisão favorável desta Presidência, proferida em 19.12.2016 (doc. n. 195.596/2016);

CONSIDERANDO o Ofício n. 990/2016 - GAPRE/TRE-AM, encaminhado à Prefeitura de Humaitá (doc. n. 199466/2016), que solicitou a CESSÃO da servidora JUCINARA MORAIS, para exercer função comissionada de Assistente I do Cartório Eleitoral da 42ª ZE - Atalaia do Norte/AM;

CONSIDERANDO a Portaria n. 031/2017-GAB.PREF., de 10.01.2017, da Prefeitura Municipal de Humaitá, relativa à CESSÃO da servidora JUCINARA MORAIS, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 1º de janeiro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR, a contar de 01.01.2017, a CESSÃO da servidora JUCINARA MORAIS, Assistente Administrativo, matrícula 00291, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Humaitá/AM, para exercer a função Comissionada de Assistente I, do Cartório Eleitoral da 42ª Zona Eleitoral Atalaia do Norte, com fundamento no inciso I, do artigo 93, da Lei 8.112/90.

Art. 2º TORNAR SEM EFEITO a Portaria n. 759/2016, de 31.08.2016.

Manaus (AM), 16 de janeiro de 2017.

WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente, em exercício