PORTARIA Nº 006, DE 04 DE JANEIRO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, c/c art. 18, inciso XVII, do Regimento Interno do TRE/AM, que estabelece competência ao Presidente do Tribunal para fixar o horário de expediente de acordo com as normas gerais e as necessidades do serviço;

CONSIDERANDO a Portaria TSE n. 1173, de 28 de novembro de 2016, publicada no DJe-TSE n. 230/2016, em 5 de dezembro de 2016, bem como a observância ao princípio da simetria, por este Regional, no que tange à jornada de trabalho realizada pela Corte Superior Eleitoral durante o período de 7 a 31 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

COMUNICAR que, no período de 7 a 31 de janeiro de 2017, o expediente na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e nos Cartórios Eleitorais, será de 8h às 13h.

Manaus/AM, 4 de janeiro de 2017

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM