PORTARIA Nº 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2017

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 35, inciso I e 36, parágrafo único, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 23.411, de 6.5.2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/TSE), em 27.6.2014;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo Digital PAD n. 022.199/2016,

R E S O L V E :

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 09.01.2017, a servidora efetiva, CRISTINA SOUZA CRINITI, analista judiciário, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 61ª ZE, sediada no município de Careiro da Várzea, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 09.01.2017, o servidor requisitado, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LUCAS, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 61ª ZE, sediada no município de Careiro da Várzea, nível FC-1, na vaga decorrente da dispensa da servidora Cristina Souza Criniti.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito na data consignada nos artigos anteriores.

Manaus, 03 de janeiro de 2017

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM