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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 950, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 4º da Portaria TRE/AM n. 899, de 05.12.2017, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, titular da Comarca de Urucurituba/AM, para responder pelo Juízo da 19ª Zona Eleitoral São Gabriel da Cachoeira/AM, até ulterior deliberação; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 2811 de 22.12.2017, que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Alex Jesus de Souza, para responder pela Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM,

R E S O L V E:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 4º da Portaria TRE/AM n. 899, de 05.12.2017.

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Alex Jesus de Souza, para responder pelo Juízo da 19ª Zona Eleitoral São Gabriel da Cachoeira/AM, até ulterior deliberação.  (Cessados os efeitos pelo art. 10 da Portaria TRE/AM n. 58, de 30 de janeiro de 2019)

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 07.01.2018.

 

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 003, de 04.01.2018, p. 2.