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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 252, DE 04 DE MAIO DE 2020

(Cessados os efeitos a contar de 09.03.2021 - vide Portaria TRE/AM n. 103/2021)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º do art. 2º da Resolução TRE/AM n. 02, de 15.9.2003 , que trata da designação dos dirigentes da Escola Judiciária Eleitoral no âmbito desta Corte de Justiça Especializada; e

CONSIDERANDO a designação do Desembargador Abraham Peixoto Campos Filho para a função de Diretor da Escola Judiciária - EJE, objeto da Portaria TRE/AM n. 781, de 17.10.2017 , que teve seu 1º biênio encerrado no dia 26.04.2020,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, "ad referendum" do Tribunal Pleno, a Desembargadora Eleitoral Giselle Falcone Medina Pascarelli Lopes, Membro do Pleno, para exercer a função de Diretora da Escola Judiciária Eleitoral - EJE, em substituição ao Desembargador Eleitoral Abraham Peixoto Campos Filho, cessando os efeitos da Portaria TRE/AM n. 781/2017 .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 083, de 07.05.2020, p. 6.